Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Os canais da Agência Sêneca são operados por PEGUIM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 54.316.599/0001-04, com sede na Rua São Paulo, nº 193, Poloni, Estado de São Paulo.

Ao navegar no site ou iniciar contato por um canal oficial, você declara ter lido estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir autorização para representá-la na interação. A simples conversa não obriga você a contratar.

2. O que os canais oferecem

O site apresenta os serviços da Sêneca. Os canais de mensagem permitem tirar dúvidas, descrever necessidades, solicitar diagnóstico, receber informações preliminares e organizar reuniões ou agendamentos.

Uma mensagem, resposta automatizada, estimativa inicial ou agendamento não celebra automaticamente um contrato. A contratação somente ocorre após confirmação expressa das partes, definição de escopo, preço, responsabilidades e demais condições em proposta ou instrumento específico.

3. Atendimento automatizado e humano

O canal pode utilizar atendimento automatizado por inteligência artificial para interpretar solicitações, organizar informações e responder com mais rapidez. Essa tecnologia pode produzir respostas incompletas ou imprecisas e não substitui a análise humana em decisões comerciais, jurídicas, financeiras ou técnicas relevantes.

Você pode pedir atendimento humano durante a conversa. Nenhum conteúdo automatizado altera proposta ou contrato já firmado sem confirmação expressa da Sêneca.

4. Uso responsável

Ao utilizar os canais, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e pertinentes à solicitação;
• não praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça ou atividade ilícita;
• não enviar códigos maliciosos, automatizar abuso ou tentar acessar áreas restritas;
• não encaminhar dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
• não compartilhar senhas ou dados sensíveis desnecessários pelo atendimento.

Poderemos limitar ou interromper interações abusivas, fraudulentas, ilegais ou que comprometam a segurança, preservados os direitos assegurados por lei.

5. Conteúdo enviado por você

Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar e concede à Sêneca autorização limitada para tratá-lo apenas na medida necessária ao atendimento, à preparação de proposta, à execução de serviço solicitado, à segurança e ao cumprimento da lei.

Você é responsável por possuir os direitos e autorizações necessários sobre materiais que disponibilizar. Não há transferência ampla de propriedade intelectual pela simples utilização dos canais.

6. Plataformas e disponibilidade

O atendimento depende de serviços de terceiros, como conexão à internet, WhatsApp, Meta, provedores de nuvem, inteligência artificial e agenda. Indisponibilidades, limites ou alterações dessas plataformas podem afetar temporariamente o canal.

Empregamos esforços razoáveis de continuidade e segurança, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Para assuntos urgentes, confirme o recebimento com uma pessoa responsável.

7. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, interfaces, software e materiais próprios da Sêneca são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site ou ao atendimento não concede licença para copiar, explorar comercialmente, remover avisos ou criar versões derivadas, salvo autorização escrita ou hipótese permitida por lei.

8. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Instruções para solicitar eliminação estão em Exclusão de Dados.

Não existe transmissão eletrônica totalmente isenta de risco. A Sêneca mantém medidas compatíveis com sua operação e espera que o usuário também proteja seus dispositivos e contas.

9. Responsabilidade e garantias legais

Informações gerais do site e respostas preliminares não são promessa de resultado comercial nem substituem avaliação especializada. A responsabilidade por serviços contratados será regida pelo respectivo instrumento e pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem reduz garantias, direito de arrependimento ou reparação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

10. Alterações e prevalência contratual

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente ficará publicada com sua data. Se houver conflito, o contrato específico e assinado entre as partes prevalece para o serviço contratado, respeitada a legislação.

11. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Nas relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor; nas demais relações, será competente o foro definido no contrato específico ou, na ausência dele, o foro legalmente aplicável.

Versão 1.0 — vigente desde 20 de julho de 2026. Contato: matheus@peguim.com.br.